Alguns dizem que o nosso sistema de leis é dos mais modernos do mundo. Se esta pergunta for feita a um Bacharel em Direito corporativista (não necessariamente aprovado no exame da OAB), provavelmente se escutará esta afirmação ser dita de "boca cheia". Mas como não sou especialista, me considero "impotente para julgar" (desculpem o trocadilho jurídico). Por isso, do ponto de vista estritamente técnico, pode até ser...
Porém, do ponto de vista estritamente pragmático (que é o que realmente nos importa), há controvérsias: Como pode ser moderno um sistema de leis que afunda nosso sistema judiciário em uma farra de recursos e apelações? Como pode ser moderno um sistema de leis que prevê a expiração de um delito simplesmente porque o prazo para a definição da sentença "prescreveu", validando a impunidade? (vide o que pode ocorrer no caso do Mensalão no STF) Como pode ser moderno um sistema de leis que transforma o seu sistema judiciário em algo tão absurdamente ineficiente que faz uma pessoa pensar um milhão de vezes antes de apelar para a Justiça, inibindo seu uso? Como pode ser moderno um sistema de leis que, devido à sua burocracia, pode até mesmo incentivar algumas pessoas a considerar a possibilidade de fazer "justiça com as próprias mãos", em uma absurda contradição?Portanto, se, do ponto de vista jurista e técnico, o nosso sistema legal é dos mais modernos, já passou da hora de ele se provar como tal. Parafraseando Júlio César: “À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”. Estou convencido de que, de todos os nossos três Poderes, um, em especial, não pode falhar. Se o Poder Judiciário falhar, todos os demais virão abaixo.
Em uma rua, há um carro estacionado. Não há ninguém por perto. Uma pedra é lançada neste carro e estilhaça uma de suas janelas. Se, com o passar do tempo, ninguém consertá-lo, pode ter certeza de que, em breve, ele estará completamente destroçado.
Tira a venda, Justiça.
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